Política de Privacidade
Última atualização: 06 de fevereiro de 2026
EasyFin.pt — Plataforma de Dados da Empresa
Última atualização: Fevereiro de 2026
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Bezkonechnost II, Lda Zona Franca da Madeira Rua do Sabão, N.º 65/67, Sala 3-B 9000-056 Funchal, Portugal NIF: PT517644827 Email para questões de privacidade: geral@rudokvas.pt
2. Âmbito e Aplicação
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através da plataforma EasyFin.pt, incluindo o website, aplicações e quaisquer serviços associados.
A Bezkonechnost II, Lda está empenhada em proteger a privacidade dos seus utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e a Lei Portuguesa n.º 58/2019 de 8 de agosto.
3. Dados Pessoais Recolhidos
3.1. Dados Fornecidos pelo Utilizador
- Dados de identificação: nome, número de identificação fiscal, morada fiscal, email, número de telefone;
- Dados de autenticação: credenciais de acesso (email e palavra-passe encriptada);
- Dados comerciais: informações sobre atividade comercial, clientes, fornecedores e transações financeiras;
- Dados de faturação: informações necessárias para emissão de faturas e processamento de pagamentos.
3.2. Dados Recolhidos Automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas;
- Dados de utilização: funcionalidades utilizadas, duração da sessão, interações na plataforma;
- Cookies e tecnologias similares: como descrito na secção específica abaixo.
3.3. Dados Obtidos Através de Integrações
Quando o Utilizador autoriza a integração com software de terceiros (por exemplo, TocOnline), a plataforma pode aceder a dados de faturação, incluindo informações sobre faturas emitidas, clientes e montantes.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Execução de contrato: criação e gestão de conta, prestação de serviços contratados, apoio ao cliente;
- Obrigações legais: faturação, obrigações fiscais, prevenção de fraude;
- Interesses legítimos: melhoria do serviço, análise de utilização, segurança da plataforma;
- Consentimento: envio de comunicações de marketing, newsletters (quando expressamente autorizado).
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é baseado nos seguintes fundamentos legais:
- Artigo 6.º(1)(b) do RGPD: execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte;
- Artigo 6.º(1)(c) do RGPD: cumprimento de obrigações legais;
- Artigo 6.º(1)(f) do RGPD: interesses legítimos do responsável pelo tratamento;
- Artigo 6.º(1)(a) do RGPD: consentimento do titular dos dados para fins específicos.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários:
- Prestadores de serviços: empresas de alojamento (cloud), processadores de pagamentos, fornecedores de serviços de email;
- Parceiros de integração: software de faturação (TocOnline) mediante autorização expressa do Utilizador;
- Autoridades públicas: quando legalmente exigido (por exemplo, Autoridade Tributária, tribunais).
Todos os prestadores de serviços estão vinculados por acordos de confidencialidade e tratamento de dados em conformidade com o RGPD.
7. Transferências Internacionais de Dados
Os dados são preferencialmente armazenados e tratados dentro da União Europeia. Caso seja necessária qualquer transferência para países terceiros, serão adotados mecanismos legais adequados, incluindo:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia;
- Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela UE;
- Regras Corporativas Vinculativas.
8. Período de Retenção de Dados
Os dados pessoais são retidos pelos seguintes períodos:
- Dados de conta: durante a validade da conta e até 30 dias após o encerramento;
- Dados de faturação: 10 anos após o final do ano fiscal (obrigação legal);
- Dados de navegação: máximo de 12 meses;
- Dados de marketing: até à retirada do consentimento.
9. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o Utilizador tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação e acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação: corrigir dados imprecisos ou incompletos;
- Direito de apagamento: solicitar a eliminação de dados (“direito a ser esquecido”);
- Direito de restrição: restringir o processamento em determinadas circunstâncias;
- Direito à portabilidade de dados: receber dados em formato estruturado, legível por máquina;
- Direito de oposição: opor-se ao processamento para fins de marketing direto ou interesse legítimo;
- Direito de retirar consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do processamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em geral@rudokvas.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
10. Política de Cookies
A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão);
- Cookies de preferência: guardar definições do utilizador (idioma, tema);
- Cookies de análise: análise de utilização para melhoria do serviço;
- Cookies de marketing: apenas com consentimento expresso do utilizador.
Os utilizadores podem gerir as preferências de cookies através do banner apresentado no primeiro acesso ou através das definições do navegador. Desativar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma.
11. Medidas de Segurança
A Bezkonechnost II, Lda implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais:
- Encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
- Autenticação segura com palavras-passe encriptadas (bcrypt/Argon2);
- Controlo de acesso baseado em funções;
- Monitorização e deteção de intrusões;
- Cópias de segurança regulares e plano de recuperação de desastres;
- Auditorias de segurança periódicas.
12. Violações de Dados Pessoais
No caso de uma violação de dados pessoais que possa resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a Bezkonechnost II, Lda notificará a Autoridade Portuguesa de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas e, quando aplicável, comunicará aos titulares dos dados afetados.
13. Dados de Menores
A plataforma EasyFin.pt destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 ou mais anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomar conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, contacte-nos para podermos proceder à sua eliminação.
14. Alterações à Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail com um aviso mínimo de 30 dias. A data da última atualização é indicada no início deste documento.
15. Direito de Apresentar Reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente:
Autoridade Portuguesa de Proteção de Dados (CNPD) Rua de São Bento, n.º 148-3.º 1200-821 Lisboa, Portugal Telefone: +351 213 928 400 Website: www.cnpd.pt
16. Informações de Contacto
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos:
E-mail: geral@rudokvas.pt
Telefone: +351 968 793 794
Morada: Rua do Sabão, N.º 65/67, Sala 3-B, 9000-056 Funchal, Portugal
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