A partir de 2026, todas as faturas emitidas em Portugal devem incluir um ATCUD (Código Único de Documento) e um Código QR. Isso faz parte do esforço da Autoridade Tributária (AT) para digitalizar e agilizar o cumprimento fiscal.
O que é ATCUD?
ATCUD é um código alfanumérico único que identifica cada documento emitido. Consiste no código de validação do SAFT-PT mais um número sequencial, tornando cada fatura rastreável e única.
Requisitos do Código QR
O Código QR deve conter dados essenciais da fatura em um formato padronizado, permitindo que as autoridades fiscais verifiquem rapidamente a autenticidade do documento. O código inclui:
- NIF do emissor e do destinatário
- Tipo e número do documento
- Data e valores totais
- Discriminação de impostos (taxas e valores de IVA)
- Referência ATCUD
Cronograma de Conformidade
Embora o requisito tenha sido introduzido gradualmente, a partir de 1º de janeiro de 2026, TODAS as empresas devem estar em conformidade. Faturas não conformes podem ser rejeitadas por clientes e podem resultar em penalidades da AT.
Conformidade EasyFin
Todas as faturas geradas através do EasyFin incluem automaticamente ATCUD e Códigos QR devidamente formatados. Nosso sistema valida cada documento antes da emissão, garantindo 100% de conformidade com os requisitos da AT.